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Maria das Neves Pinheiro
Laranjal do Jari (AP)
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Advogada/ advogada correspondente nos Municípios de Laranjal do Jari, Vitoria do Jari, Monte Dourado/PA, Almeirim/PA.
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Direito Administrativo
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Direito Civil
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Comentários
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Maria das Neves Pinheiro
Comentário ·
há 13 anos
[Modelo] Mandado de Segurança com Liminar
Moyses Neva
·
há 13 anos
Muito bom. Super indico
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Moyses Neva
Modelo ·
há 13 anos
[Modelo] Mandado de Segurança com Liminar
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP JOSÉ XXXXXX, brasileiro, casado, 65 (sessenta e cinco) anos de idade, aposentado, portador do RG nº xxxxxxx...
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Tribunal de Justiça do Amapá
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX-34.2011.8.03.0000 AP
CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - GRAVIDEZ - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ART. 7º , I , CF . 1) Nos termos do art. 10 , II , b do ADCT, a servidora pública grávida, mesmo comissionada, tem direi...
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-17.2007.5.07.0001 CE XXXXX-1720075070001
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA - INADIMPLEMENTO DE DIREITOS TRABALHISTAS PELA EMPRESA PRESTADORA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Considerando o ent...
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